" Que a prefeitura Municipal de Tenório, realize anualmente palestras e esclarecimentos em escolas, praças e mercados públicos sobre a lei Maria da Penha, preferencialmente na data 07 de agosto, visto que foi o dia que começou a vigorar a lei em nosso País.
Requerimento 07/2020
Publicado em 06/08/2020 às 09:15
