DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALARIO MINIMO PAGO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TENÓRIO- PB, CONFORME DISPOSTO NA MEDIDA PROVISORIA N° 916, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2019, A VIGORAR A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2020, E MEDIDA PROVISORIA N° 919, DE 30 DE JANEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.