ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 313 DE 30 DE ABRIL 2017 QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TENÓRIO-PB E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.