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Projeto de Lei
Ano
2020
2019
Mês
07/12/2020 -
Projeto de Lei n° 003 de 22 de Outubro de 2020
Fixa Subsidio do Prefeito, Vice- Prefeito e dos Secretários Municipais de Tenório para o Período 2021/2024 E da Outras Providências.
04/12/2020 -
Projeto de Lei n°002 de 14 de Outubro de 2020
Projeto de Lei n° 002 de 14 de Outubro de 2020,Fixa o Subsidios dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Tenorio para a Legislatura 2021/2024 e da outras Providências.
16/08/2019 -
Projeto lei Nº12 que altera Lei Municipal 2019
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 313 DE 30 DE ABRIL 2017 QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFI...
15/02/2019 -
Projeto de Lei Complementar Municipal 2019
ATUALIZA O PISO MUNICIPAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO VISANDO A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO E A RECOMPOSIÇÃO DA PERDA DO PODER AQUISITIVO AO LONGO DO ANO DE 2018 E ALTERA OS II E III DA L...
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